A prefeitura oficializou a regularização fundiária de mais uma área, a quarta deste ano, das 12 programadas para 2018. Foi a vez do Loteamento Rui Bigliardi, uma travessa da rua Paulo Zanotta da Cruz, no Fragata, que deve mudar de nome em breve por reivindicação dos moradores. O processo será encaminhado pela Câmara de Vereadores.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) diz que as regularizações são importantes para Pelotas, que tem mais de 200 localidades irregulares, e garantiu ser decisão do governo seguir com os processos, embora o trabalho precise de várias gestões para ser concluído.

Para a prefeita, há diferença substancial em relação à entrega de grandes obras, como as realizadas nas avenidas Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Domingos de Almeida, no Calçadão, na Balsa ou no Simões Lopes, nas escolas ou em unidades de saúde. “A regularização é subjetiva, porque causa impacto humano ainda maior”.

O local abrange 19 terrenos, vendidos pelo proprietário a partir de 1999, que não realizou o loteamento e não cumpriu as exigências legais indispensáveis à detenção da documentação. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, explica que o Judiciário passou a responsabilidade ao município, a fim de que as famílias tenham direitos garantidos.

Além dessa área, outras quatro têm o mesmo tipo de processo, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria de Justiça do Estado. Aos moradores, a principal diferença é que não precisarão pagar o carnê, obrigatório para lotes em áreas públicas. Na cerimônia, eles receberam as autorizações de escritura, com a finalidade de que solicitem o documento no Registro de Imóveis.

Áreas em 2018 já entregues

Mário Meneghetti (entregue em janeiro) - 91 famílias
Dois de Abril (entregue em março) - 69 famílias
Quarteirão 545 (entregue em abril) - 66 famílias
Rui Bigliardi (entregue em abril) - 19 famílias

Áreas em 2018 programadas
Ceval - 157 famílias; Vila da Palha - 126 famílias; Balsa - 750 famílias; Ocupação Uruguai - 208 famílias; Pestano - 1.310 famílias; Cristóvão José dos Santos - 73 famílias; Clara Nunes - 65 famílias e Vila Governaço - 250 famílias